24/07/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:00

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de SORAYA REGINA ALVES PACHECO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:26

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0817079-74.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SORAYA REGINA ALVES PACHECO RÉU: ENEL BRASIL S.A SENTENÇA Homologo a desistência manifestada pela parte Autora, dispensando a concordância da parte Ré, em consonância com o verbete de nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor: "14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO .

A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito" (AVISO 23/2008.

Publicação - DORJ-III, S-I, nº 120, p. 1).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC/2015.

Sem custas, nem honorários por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
03/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:29

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:34

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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