23/09/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810105-21.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA CERQUEIRA DA SILVA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. 1) Ao réu sobre id. 210491543. 2) Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

Após, voltem para decisão saneadora, se o caso.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:18

Outras Decisões
14/08/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0810105-21.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA CERQUEIRA DA SILVA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. 1 - A fim de que seja proferida decisão de saneamento e organização do processo (artigo 357, NCPC), esclareçam as partes, em quinze dias, as questões de fato sobre as quais entendem que a atividade probatória deverá recair, especificando as provas que pretendem produzir relativamente a cada uma delas. 2 - Ressalto que, em regra, a distribuição do ônus da prova se dará na forma do disposto no artigo 373, incisos I e II, do NCPC.

Caso pretendam que o ônus probatório seja distribuído de forma diversa, esclareçam no mesmo prazo, indicando sobre qual questão fática pretendem a adoção dessa medida, justificadamente.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
18/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:13

Outras Decisões
06/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 14:00

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA CERQUEIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*32-52 (AUTOR).
02/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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