17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de PANORAMICA COMUNICACAO LTDA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de PANORAMICA COMUNICACAO LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de DANIELA PUPO VIDAL DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:46

Baixa Definitiva
25/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de DANIELA PUPO VIDAL DE ANDRADE em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 09:41

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 07:35

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0812774-29.2025.8.19.0202 Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: PANORAMICA COMUNICACAO LTDA Cuida-se de requerimento de alvará judicial formulado por PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA, a fim de obter autorização de participação das crianças CAIQUE MONTEIRO IVO e BERNARDO DA COSTA SOARES, na realização de obra audiovisual de longa-metragem, provisoriamente intitulada “APENAS 3 MENINAS”.

Parecer do Comissariado deste juízo em ID. 199993354, opinando favoravelmente à expedição do alvará.

Parecer do Ministério Público em ID. 200715774, favoravelmente à expedição do alvará. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, constata-se que o feito se encontra regularmente instruído com a documentação necessária ao deferimento do pedido.

A documentação acostada aos autos é apta a demonstrar a regularidade da campanha e a ausência de risco aos infantes, conforme elucidado no parecer do Comissariado deste juízo em ID. 199993354.

Ante o exposto, apoiada no mais recente parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, determino a expedição do alvará pretendido pelo requerente, para autorizar a participação das crianças CAIQUE MONTEIRO IVO e BERNARDO DA COSTA SOARES, na realização de obra audiovisual de longa-metragem, provisoriamente intitulada “APENAS 3 MENINAS”.

Vale cópia da presente como Alvará de Autorização e como ofício para os devidos fins de direito.

Ciência ao MP.

Após, arquivem-se com baixa.

P.I RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
16/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:48

Juntada de Informações
10/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:57

Juntada de Informações
06/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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