04/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
01/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 03:25

Recebidos os autos
15/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
15/08/2025 15:22

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/08/2025 15:22

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0817001-74.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes os requisitos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo.

Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de promover a inscrição cadastral da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo débito discutido nos presentes autos, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide.

Intime-se a parte ré, pessoalmente, por meio eletrônico, para cumprir a obrigação.

No mais, aguarde-se audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 18 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/06/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:33

Audiência Conciliação designada para 15/08/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/06/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002735-79.2021.8.19.0029

Gercy de Oliveira

Marcos Silva de Oliveira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804241-72.2025.8.19.0205

Maria Alice Loureiro Paes

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Abaete de Paula Mesquita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0815728-39.2025.8.19.0205

Rafael Oliveira de Macena

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Thaina Viana Ornelas Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0817084-90.2025.8.19.0004

Roseli da Silva Ribeiro Pinheiro

Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...

Advogado: Danyel Fernandes Jorge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0805815-45.2025.8.19.0007

Banco Votorantim S.A.

Jose Miranda Vieira

Advogado: Leda Maria de Angelis Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 13:31

Exibir Processo