20/08/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:33

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:27

Expedição de Informações.
31/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:16

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES LIMA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804770-88.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOURIVAL ALVES LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
18/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/06/2025 12:37

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 12:37

Recebidos os autos
22/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
22/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:07

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/05/2025 11:07

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ALAN LUIS VILELA CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:15

Audiência Conciliação redesignada para 21/05/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 18:06

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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