27/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/09/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:58

Recebidos os autos
12/09/2025 12:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:20

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

198483958
30/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:39

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 23:37

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 23:36

Expedição de Certidão.
01/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de PAMELLA AURILIO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de EMANUEL CASAGRANDE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de JULIA AURILIO CASAGRANDE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
19/04/2025 12:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2025 12:22

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 12:22

Recebidos os autos
28/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES
27/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:44

Outras Decisões
17/01/2025 00:42

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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