10/09/2025 15:41

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:36

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL GONÇALVES GOMES em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL GONÇALVES GOMES em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 15:08

Desentranhado o documento
09/07/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
09/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:09

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
09/07/2025 12:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 16:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/07/2025 12:44

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:27

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 11:51

Juntada de petição
30/06/2025 11:49

Juntada de petição
30/06/2025 11:35

Juntada de petição
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL GONÇALVES GOMES em 06/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0846964-39.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JUAN GABRIEL GONÇALVES GOMES 1- Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando hipótese para rejeição da denúncia nos termos do artigo 395 do mesmo Código, ou de absolvição sumária do indiciado com fundamento no artigo 397 daquele mesmo ordenamento, face aos indícios coligidos a estes autos.

As alegações contidas na resposta preliminar apresentada não fornecem subsídios probatórios pré-constituídos aptos a afastar a justa causa trazida pela acusação e impedir o prosseguimento do feito, demandando maior dilação probatória.

Do exposto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2- Designo AIJ para o dia 08/07/2025, às 16:30horas. 3- Requisitem-se e/ou intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa técnica.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz Substituto
18/06/2025 14:34

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 16:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/06/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:46

Juntada de petição
11/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL GONÇALVES GOMES em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:26

Juntada de petição
28/05/2025 12:19

Juntada de petição
28/05/2025 11:53

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:29

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 16:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/05/2025 14:35

Juntada de petição
21/05/2025 14:34

Juntada de petição
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:51

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 21:47

Expedição de Mandado.
30/04/2025 21:43

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:17

Recebida a denúncia contra JUAN GABRIEL GONÇALVES GOMES (FLAGRANTEADO)
30/04/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:43

Juntada de Petição de denúncia (outras)
24/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 20:16

Recebidos os autos
18/04/2025 20:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital
18/04/2025 19:55

Juntada de petição
18/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 19:31

Juntada de mandado de prisão
18/04/2025 19:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/04/2025 18:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/04/2025 18:31

Audiência Custódia realizada para 18/04/2025 13:06 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/04/2025 18:31

Juntada de Ata da Audiência
18/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:05

Audiência Custódia designada para 18/04/2025 13:06 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
17/04/2025 15:34

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/04/2025 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/04/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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