04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801286-84.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

R.

D.

M.

B.

REPRESENTANTE: LOISE DA MOTTA NUNES BASILIO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DA PAVUNA ( 326 ), DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DA PAVUNA ( 327 ) RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: L.

R.

D.

M.

B., REPRESENTANTE: LOISE DA MOTTA NUNES BASILIO em face de RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL .

ID 172003086: Intime-se a parte ré para que realize a transferência da medicação do hospital Vitória para o Instituto Fernandes Figueira, local de tratamento da parte autora.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a obrigação do plano de saúde em custear o tratamento requerido na petição inicial, nos termos do contrato firmado entre as partes, a rescisão contratual alegada pela parte ré na data de 31/05/2024 e declaração da pré-existência ou não da enfermidade acometida pela parte autora antes da contratação do referido plano de saúde e sua efetiva comprovação, havendo, ou não, má-fé.

Defiro a prova pericial médica (neurologista) requerida pela parte ré.

Para tal, EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DAQUER ([email protected]), que deverá ser cadastrado e intimado por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte ré.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC .

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Após a certificação das custas, expeça-se os ofícios requeridos pela ré.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Ao MP.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
16/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:22

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:46

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de LARA RAMIREZ DA MOTTA BASILIO em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de LARA RAMIREZ DA MOTTA BASILIO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de LARA RAMIREZ DA MOTTA BASILIO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/05/2024 15:55.
11/05/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:48

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:10

Expedição de #Não preenchido#.
26/04/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2024 17:28.
11/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:24

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. R. D. M. B. - CPF: *04.***.*28-74 (AUTOR).
08/04/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:53

Determinação de redistribuição por prevenção
06/02/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000038-61.2025.8.19.0007

Estado do Rio de Janeiro

Viacao Falcao LTDA

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0806615-82.2025.8.19.0004

Marta Regina de Moura Antunes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mayanna Aparecida Teixeira Amaral Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0878397-61.2025.8.19.0001

Brockton Industria e Comercio de Vestuar...

Irmaos Veloso Comercio Varejista LTDA

Advogado: Diego Mahaut Duarte Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0813497-13.2023.8.19.0204

Fernanda da Silva Ribeiro

Reu Inexistente

Advogado: Kelly Leandro Apicella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0809065-72.2024.8.19.0023

Luciana Martins da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Pedro Antonio Prado Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 13:08

Exibir Processo