29/07/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:37

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:37

Transitado em Julgado em 29/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813800-49.2022.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: PAULO BRANDAO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando-se os autos, com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), verifico que as partes, embora devidamente intimadas não atenderam a intimação do juízo.

Assim, tendo as partes deixado de adotar as providências que lhes cabiam, demonstrando desinteresse pelo processo e descaso com as determinações judiciais alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Leva-se em conta ainda que o art. 51, parágrafo único da Lei 9.099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGOEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 771, parágrafo único do CPC c/c art.52 e art.53, § 4º, da Lei nº9.099/95.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:16

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PAULO BRANDAO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:03

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 14:55

Expedição de Mandado.
04/10/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 11:49

Expedição de Mandado.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 14:00

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:10

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 10:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 19:56

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 23:58

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:06

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 16:22

Juntada de Petição de certidão
18/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 13:42

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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