11/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS CARNEIRO em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804028-80.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOE DA COSTA LIMA JUNIOR RÉU: MUNICIPIO DE APERIBE Trata-se de Ação de Cobrança proposta por NOE DA COSTA LIMA JUNIORem face do MUNICÍPIO DE APERIBÉ.

Tendo em vista a questão debatida, ainda que seja permitida às partes a composição a qualquer tempo, antes, porém, de proferida a sentença, no presente caso faz-se necessário o saneamento da demanda.

A inicial reveste-se dos requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Assim sendo, não havendo preliminares a enfrentar, DECLARO SANEADO o feito.

O ponto controvertido a ser dirimido nesta demanda é verificar se a parte autora faz jus à aplicação do índice de correção geral dos servidores a verba atinente a incorporação percebida, nos termos do art. 10, §1º da Lei n. 621/2015, alterada pela Lei Municipal n. 683/2017, com o pagamento dos reajustes gerais previstos na legislação municipal, com reflexo sobre as verbas constantes em seu contracheque, respeitada a prescrição quinquenal.

No id. 184885099 a parte autora informa que não possui mais provas a produzir.

A parte demandada se manifestou em provas no id. 190186554, requerendo a produção de prova documental superveniente.

Uma vez ausente à situação prevista no § 1º do artigo 373 do Código de Processo Civil, quanto ao ônus da prova deverá ser observado o disposto no "caput" e nos incisos I e II do referido dispositivo legal.

Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes carreá-las aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária, conforme artigo 437, §1º, do CPC.

Em seguida, venham conclusos para sentença.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 9 de junho de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817073-56.2025.8.19.0038

Matheus Marques Alves

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0846153-16.2024.8.19.0001

Raquel da Silva Felicio

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jhonattan Rosa Meliato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0806204-91.2025.8.19.0213

Elizabete da Silva Machado

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leonardo Tavares Lopes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0830466-48.2025.8.19.0038

Wanderlei de Souza

Mercearia Duvivier LTDA

Advogado: Patricia Cristina Araujo Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0949534-40.2024.8.19.0001

Guilherme Duarte de Oliveira

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 14:44

Exibir Processo