02/09/2025 21:59

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

1 - Face à noticia de falecimento do primeiro executado às fls. 558, ao exequente para promover a intimação do inventariante ou herdeiros para regularizar a representação processual. 2 - Fls. 562/565: Ao excepto. 3 - Ante o falecimento do primeiro executado e a interposição da exceção de pré-executividade, suspendo, por ora, a realização do leilão.

Intimem-se.
18/08/2025 15:10

Conclusão
18/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:42

Juntada de petição
05/08/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:33

Juntada de petição
04/08/2025 21:29

Juntada de petição
04/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

1) Com vista à celeridade processual, fica desde já nomeado leiloeiro o Dr.

Silas Barbosa Prereira, Leiloeiro Público Oficial mat.150 (tel.212533-0307/ 212533-2804).

Outrossim, considerando a fase processual que se inicia, deverá necessariamente o Sr. leiloeiro seguir integralmente a determinação do Juízo e as determinações legais, CIENTE DAS CONSEQUÊNCIAS impostas por lei. 1.

Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, que serão afixados no local de costume no prédio do Fórum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez, em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). 1.1 O edital mencionará as execuções em curso, débitos de IPTU e condominiais (se a execução não tiver sido requerida pelo condomínio). 2.

Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06); 3.

Não será aceito lanço que, em segunda praça, ofereça preço vil (art. 692, do CPC), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor da avaliação, ou inferior a 50% do valor do bem (RESP 167976-RJ, RESP 316329-MG, RESP 655367-RS, RESP 451021-SP (RDDP 26/210), RESP 299120-MS e RESP 556709-MT), ressaltando, porém, que dada a inexistência de critérios objetivos na conceituação do preço vil, repudiado pelo nosso direito para que não haja locupletamento do arrematante à causa do devedor, certo é que o mesmo fica na dependência, para a sua caracterização, de circunstâncias do caso concreto, no qual peculiaridades podem permitir uma venda por valor até mesmo inferior à metade do valor em que foram avaliados os bens''(REsp 166.789/SP, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo). 4.

Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono por Diário Oficial das datas dos leilões (art. 687 § 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06), caso revel, a intimação deverá ser pessoal. 5.

A intimação pode ser por carta com AR (encaminhado para o endereço informado nos autos, sendo a atualização de tal endereço ônus da parte e compromisso mínimo com a regularidade do processo) caso não exista procurador constituído nos autos; 6.

Sendo o executado casado, intime-se o cônjuge e, em havendo credor hipotecário, intime-se este também, ambos pessoalmente, com a antecedência de 10 dias, nos termos do art. 698, do CPC.. 7.

Feito o leilão, lavrar-se-á de imediato o Auto de Arrematação ou Leilão (art. 693, do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06), devendo o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito às penas da lei.

Sendo efetuado o pagamento por cheque, será este na modalidade cruzado e nominal à serventia, sendo depositado de igual forma.

O depósito será efetuado até o dia útil seguinte ao leilão efetuado. 8.

O auto de leilão deverá conter espaço para que o Juiz aponha a data em que o assina e espaço para a sua assinatura, tendo em vista que, usualmente, o auto não é assinado no mesmo dia em que é realizada a praça. 9.

O depósito integral do valor da arrematação ficará retido nos autos, somente sendo efetuada qualquer destinação de valores por expressa decisão do Juízo (ver HC 200714400262). 10.

O devedor poderá exercer o direito de remição expressamente previsto no art. 651, do CPC, até o momento imediatamente anterior à adjudicação ou à alienação dos bens.

EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ DEFERIDA ESSA POSSIBILIDADE APÓS OS REFERIDOS MOMENTOS. 11.

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição do valor das despesas para a realização das praças.

Se, uma vez iniciado os trabalhos do leiloeiro, ocorrer a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento do equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças.

Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, objetiva obstar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus.

Neste sentido: Agravo de Instrumento.

Comissão do leiloeiro.

Remição da dívida pelo devedor antes de concluído o leilão.

Remuneração do leiloeiro proporcional devida.

Não restou configurada a decisão de primeiro grau que afasta o pagamento da referida comissão.

Recurso a que se nega seguimento . (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0042513-66.2009.8.19.0000 (2009.002.41234); - 9ª CAMARA CIVEL; Relator DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA; julgado em 21/10/2009) Agravo de instrumento.

Comissão do leiloeiro.

Decisão que, nos autos de ação de cobrança em fase de execução judicial, deferiu o pagamento da comissão do leiloeiro em 2,5% sobre o valor da avaliação, para o caso de acordo ou depósito judicial da dívida, ressalvando que, caso advenha alienação em hasta pública, a remuneração do perito será fixada com base no valor da arrematação.

Hipótese em que foi realizada a 1ª praça e apresentado o pedido de remição quando se iniciava a 2ª praça.

Subsiste o direito do leiloeiro à comissão, ainda que não concluída a hasta pública, vez que o seu trabalho foi executado.

Precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça.

A fixação do percentual em 2,5% é adequada, já apresentando redução, não importando o valor de avaliação do imóvel, em R$ 1.800.000,00.

Devedor que deu causa à atuação do leiloeiro, devendo arcar com o ônus.

Decisão mantida.

Recurso não provido . (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0038376-75.2008.8.19.0000 (2008.002.35929); - 12ª CAMARA CIVEL; Relatora DES.

NANCI MAHFUZ; julgada em 04/08/2009) I-se o leiloeiro e as partes.
10/06/2025 11:24

Conclusão
10/06/2025 11:24

Outras Decisões
10/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:43

Juntada de petição
21/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:15

Documento
30/01/2025 14:13

Juntada de documento
13/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:17

Expedição de documento
04/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:54

Juntada de petição
29/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 20:37

Conclusão
05/12/2023 20:37

Outras Decisões
15/09/2023 19:59

Juntada de petição
31/08/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:45

Documento
18/08/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:13

Documento
26/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:49

Petição
13/04/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:24

Juntada de petição
17/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:23

Conclusão
13/09/2022 17:23

Outras Decisões
13/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 00:54

Juntada de petição
06/05/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:24

Juntada de documento
03/12/2021 15:12

Juntada de documento
20/09/2021 10:27

Expedição de documento
17/09/2021 15:22

Expedição de documento
17/09/2021 15:20

Juntada de documento
29/07/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 17:46

Conclusão
15/07/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:44

Juntada de petição
25/06/2021 14:14

Conclusão
25/06/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 23:53

Juntada de petição
16/03/2021 16:33

Juntada de documento
18/02/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 14:30

Conclusão
12/02/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:25

Juntada de documento
10/02/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2021 16:05

Conclusão
09/02/2021 16:04

Juntada de documento
11/01/2021 16:43

Expedição de documento
08/01/2021 18:36

Expedição de documento
01/12/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 13:44

Decisão ou Despacho Não-Concessão
12/11/2020 13:44

Conclusão
12/11/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:27

Conclusão
29/10/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:30

Juntada de petição
10/08/2020 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 16:28

Conclusão
30/07/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 12:03

Juntada de petição
25/06/2020 00:23

Juntada de petição
15/04/2020 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 16:20

Conclusão
06/03/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2019 10:47

Conclusão
16/12/2019 10:47

Outras Decisões
16/12/2019 10:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 05:03

Juntada de petição
02/10/2019 17:53

Juntada de petição
16/09/2019 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 14:30

Remessa
13/03/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 12:20

Remessa
14/11/2018 11:57

Entrega em carga/vista
24/10/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 19:03

Publicado Despacho em 30/10/2018
24/10/2018 19:03

Conclusão
04/10/2018 19:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 15:37

Juntada de petição
22/05/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 14:17

Juntada de petição
19/01/2018 13:47

Entrega em carga/vista
09/01/2018 17:12

Publicado Decisão em 16/01/2018
09/01/2018 17:12

Conclusão
09/01/2018 17:12

Outras Decisões
11/12/2017 18:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 12:48

Juntada de petição
03/10/2017 13:23

Juntada de petição
05/09/2017 09:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 13:11

Conclusão
07/08/2017 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2017 13:11

Publicado Sentença em 10/08/2017
21/07/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 13:37

Juntada de petição
05/04/2017 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2017 15:27

Conclusão
05/04/2017 15:27

Publicado Sentença em 07/04/2017
28/09/2016 15:27

Conclusão
28/09/2016 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 13:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 15:27

Juntada de petição
13/06/2016 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 14:01

Conclusão
07/06/2016 10:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 17:54

Publicado Despacho em 25/05/2016
19/05/2016 17:54

Conclusão
19/05/2016 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 15:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 15:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 19:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:27

Documento
16/12/2015 16:20

Juntada de petição
24/11/2015 14:51

Juntada de petição
05/11/2015 13:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 17:33

Decisão ou Despacho
29/10/2015 15:53

Documento
06/10/2015 10:29

Expedição de documento
05/10/2015 15:04

Expedição de documento
05/10/2015 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2015 12:41

Audiência
25/09/2015 12:18

Conclusão
25/09/2015 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2015 12:18

Publicado Decisão em 05/10/2015
18/09/2015 13:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 14:15

Juntada de petição
20/07/2015 17:38

Conclusão
20/07/2015 17:38

Publicado Despacho em 23/07/2015
20/07/2015 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 16:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 13:29

Juntada de petição
22/05/2015 16:37

Juntada de petição
18/05/2015 15:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2015 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2015 12:22

Publicado Despacho em 05/05/2015
29/04/2015 12:22

Conclusão
27/04/2015 15:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 16:32

Audiência
02/03/2015 16:31

Recurso
02/03/2015 16:31

Conclusão
02/03/2015 16:31

Publicado Decisão em 09/03/2015
25/02/2015 19:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 16:45

Juntada de petição
03/12/2014 17:30

Conclusão
03/12/2014 17:30

Publicado Despacho em 10/12/2014
03/12/2014 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2014 19:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2014 14:46

Juntada de petição
13/10/2014 13:21

Entrega em carga/vista
07/10/2014 14:13

Conclusão
07/10/2014 14:13

Publicado Despacho em 10/10/2014
07/10/2014 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2014 15:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 14:28

Juntada de petição
28/08/2014 17:30

Juntada de petição
13/08/2014 11:48

Juntada de petição
06/08/2014 15:02

Documento
01/08/2014 16:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2014 12:51

Documento
17/07/2014 16:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 14:47

Expedição de documento
01/07/2014 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2014 16:05

Expedição de documento
29/05/2014 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2014 15:44

Conclusão
29/05/2014 15:44

Publicado Decisão em 05/06/2014
19/05/2014 11:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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