30/07/2025 10:36

Baixa Definitiva
30/07/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA LUCAS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0803698-96.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: RENATA PEREIRA LUCAS RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
01/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 14:04

Recebidos os autos
30/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
15/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA LUCAS em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA LUCAS em 29/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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