17/09/2025 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:24

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:24

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:24

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:57

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de JULIA CONCEICAO MONTEIRO DE PINHO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0802807-45.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA CONCEICAO MONTEIRO DE PINHO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 22:34

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 22:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2025 22:34

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 22:34

Recebidos os autos
22/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
21/05/2025 16:35

Decretada a revelia
20/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 15:34

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:09

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/03/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 19:23

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/02/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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