28/07/2025 11:01

Baixa Definitiva
28/07/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ALVAREZ MARTINEZ em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:38

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ALVAREZ MARTINEZ em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818954-16.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLOS MAGNO ALVAREZ MARTINEZ REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diga o autor, em 05 dias, sob cumprimento da obrigação de fazer, noticiada no id.191042698.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:04

Juntada de petição
06/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 09:30

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:59

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2024 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 10:27

Recebidos os autos
25/10/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 10:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/09/2024 10:29

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 10:29

Recebidos os autos
31/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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