28/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:39

Juntada de petição
28/08/2025 13:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0811684-06.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA RÉU: FIT RENTAL CARGO LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Diante do requerimento da parte autora para substituição do depósito judicial pela apresentação de apólice de seguro-garantia judicial, no valor de R$ 2.300,00, acrescido de 30%, nos termos do art. 835, §2º, do CPC, venha aos autos a respectiva apólice para posterior análise e decisão.

Sem prejuízo, venha a complementação das custas, conforme determinado no item 1 de id. 205268077, sob pena de revogação da referida decisão.

VOLTA REDONDA, 3 de julho de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular
03/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811684-06.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA RÉU: FIT RENTAL CARGO LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1.

Intime-se a autora para a complementação das custas, conforme certidão de id. 205263226. 2.

Trata-se de ação de sustação de protesto movida por COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face da empresa FIT RENTAL CARGO LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, em que a autora afirma que recebeu aviso de protesto em seu nome, de apontamento realizado pela requerida, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), o qual já consta como negativação no SERASA.

Alega que nunca manteve qualquer relação comercial ou contratual com a Requerida, razão pela qual os referidos protestos são manifestamente indevidos, gerando prejuízos à empresa autora, especialmente no que tange à sua reputação no mercado e restrições em seu crédito.

Relata que a requerida chegou a emitir faturas contra a Requerente, as quais não foram autorizadas, exatamente pela ausência de qualquer vínculo contratual e/ou comercial entre as partes que justificasse tal pagamento.

Requer a tutela de urgência para a sustação do protesto apontado, bem como para que seja a Requerida obstada de realizar novos apontamentos. É o relatório.

Decido.

A tese autoral é calcada na alegação de inexistência de relação negocial que tenha dado ensejo ao apontamento restritivo realizado pelo réu, afirmando que as faturas por este emitidas não foram autorizadas.

A afirmação é verossímil, e com força capaz para evidenciar a probabilidade do direito afirmado.

O perigo de dano está presente e decorre da perpetuação do apontamento restritivo, do qual emanam negativos efeitos para o exercício da atividade empresarial da parte autora.

Tendo em vista, portanto, o latente risco ao resultado útil do processo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos efeitos do protesto DMI-5708, registrado no Cartório do 1º Ofício de Volta Redonda (id. 203943065), MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO JUDICIAL do valor de R$ 2.300,00, bem como para que a ré se abstenha de promover novos apontamentos com fundamento no débito discutido nos autos.

Certificado o depósito do valor acima estipulado, oficie-se ao cartório do 1º Ofício de Volta Redonda para que suste o referido protesto até decisão em contrário deste juízo, bem como ao SERASA para que também retire de seu banco de dados o apontamento restritivo derivado do protesto acima mencionado (id. 203943067).

Cite-se e intimem-se, ressalvando-se que, caso as custas não sejam devidamente complementadas, a presente decisão será revogada.

VOLTA REDONDA, 1 de julho de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular
02/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:42

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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