08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004248-83.2019.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0004248-83.2019.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00111566 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 APELADO: MARIA TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RAZÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. 1.

Presta-se este recurso a aclarar contradições e obscuridades, assim como suprir omissões, dele não podendo utilizar-se a parte para manifestar o seu inconformismo em relação à matéria de fundo, a fim de obter novo julgamento, requisitos que devem ser observados, ainda que para o fim de prequestionamento de dispositivos legais.2.

A embargante pretende a integração do julgado no tocante à tese sustentada no sentido de que o evento danoso decorreu de culpa exclusiva ou concorrente da consumidora, assim como de fato de terceiros, assim considerando ocorridas causas excludentes da sua responsabilidade.3.

Acórdão embargado, cujos fundamentos da conclusão adotada pelo Órgão colegiado verificam-se clara e suficientemente abordados. 4.

Ausência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.5.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA.
14/01/2025 11:51

Remessa
14/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:38

Juntada de petição
01/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:56

Juntada de petição
10/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:47

Juntada de petição
20/08/2024 12:09

Juntada de petição
05/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:26

Conclusão
28/05/2024 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:03

Conclusão
05/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:07

Juntada de petição
22/02/2024 14:02

Juntada de petição
30/01/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:21

Juntada de petição
08/01/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 09:35

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 09:35

Conclusão
13/07/2023 12:21

Remessa
22/05/2023 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 10:08

Conclusão
22/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:06

Juntada de petição
12/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:34

Conclusão
27/03/2023 13:15

Juntada de petição
09/03/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:42

Documento
07/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:24

Conclusão
06/03/2023 10:58

Juntada de petição
04/03/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 01:43

Documento
09/02/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:39

Documento
27/01/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:09

Expedição de documento
14/12/2022 15:21

Juntada de petição
13/12/2022 17:08

Juntada de documento
13/12/2022 16:01

Decisão ou Despacho
13/12/2022 11:31

Juntada de petição
05/12/2022 13:13

Juntada de petição
16/09/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 12:15

Audiência
15/09/2022 10:06

Conclusão
15/09/2022 10:06

Outras Decisões
19/08/2022 17:13

Juntada de petição
04/08/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 13:30

Conclusão
26/01/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 18:07

Juntada de petição
07/12/2021 17:28

Juntada de petição
23/11/2021 15:45

Juntada de petição
19/11/2021 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:10

Conclusão
16/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2020 10:27

Conclusão
01/04/2020 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2020 14:16

Juntada de petição
16/03/2020 17:29

Juntada de petição
05/03/2020 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2020 13:01

Conclusão
04/02/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 14:20

Juntada de petição
16/01/2020 15:00

Juntada de petição
10/12/2019 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2019 13:24

Juntada de petição
11/11/2019 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2019 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2019 14:31

Conclusão
28/03/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 17:26

Juntada de petição
13/03/2019 16:33

Juntada de petição
18/02/2019 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 19:05

Juntada de petição
07/01/2019 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 12:22

Juntada de petição
25/10/2018 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 18:13

Conclusão
14/02/2018 17:30

Juntada de petição
08/01/2018 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2017 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 13:55

Conclusão
22/03/2017 15:36

Juntada de petição
15/03/2017 18:10

Juntada de petição
09/03/2017 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 15:18

Conclusão
23/02/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 12:06

Juntada de petição
21/10/2015 17:49

Juntada de petição
21/05/2015 17:26

Juntada de documento
10/04/2015 15:27

Juntada de petição
06/04/2015 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2015 15:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2015 14:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2015 10:25

Juntada de petição
23/03/2015 17:52

Expedição de documento
23/03/2015 13:20

Expedição de documento
20/03/2015 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2015 14:39

Conclusão
18/03/2015 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2014 16:38

Documento
07/10/2014 13:51

Juntada de documento
02/10/2014 09:06

Juntada de petição
01/10/2014 17:42

Juntada de petição
28/08/2014 11:48

Expedição de documento
27/08/2014 10:28

Expedição de documento
26/08/2014 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2014 16:24

Audiência
22/08/2014 16:23

Publicado Despacho em 28/08/2014
22/08/2014 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 16:23

Conclusão
28/07/2014 17:10

Juntada de petição
17/07/2014 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2014 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2014 17:57

Conclusão
16/07/2014 17:57

Publicado Despacho em 21/07/2014
16/07/2014 17:50

Juntada de documento
11/07/2014 13:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2014

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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