29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 22:41

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:56

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:32

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ROBERT RYAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0806978-69.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERT RYAN SIQUEIRA DOS SANTOS RÉU: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223), eis que na fundamentação foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o autor imputa conduta danosa ao réu, sendo sua responsabilidade matéria afeta ao mérito e, como tal, será analisada.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 10:26

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 10:26

Recebidos os autos
06/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
06/05/2025 14:26

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/05/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 19:11

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:11

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/03/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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