17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Ministério Público para informar se tem interesse no feito, apresentando o respectivo parecer em caso positivo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

P.I
18/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:33

Outras Decisões
11/08/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 18/12/2023 23:59.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA em 24/11/2023 23:59.
18/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 23:14

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 17:05

Desentranhado o documento
02/06/2023 17:05

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 23/05/2023 23:59.
29/04/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 16:15

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:53

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 12:31

Expedição de Certidão.
21/12/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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