10/07/2025 14:09

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:07

Juntada de carta
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0825363-63.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA CIRINO RÉU: SINARA MARIA PEREIRA, CLARINDA ROSA PEREIRA Trata-se de ação declaratória onde o autor afirma ter adquirido o direito de posse do imóvel localizado à Rua Professor Luiz Cantanhede, n° 92, na Freguesia da Glória, Rio de Janeiro, não de tratando de pedido de adjudicação, mas sim de declaração de ter adquirido o referido bem de Sinara, até por não estar o imóvel registrado em nome dela.

Verifico, outrossim, que foi aberto inventário dos bens deixado pela Sra.

Sinara na Comarca de Camboriú, Santa Catarina, local onde também reside o autor, sendo certo que se trata de direito pessoal, e não real, devendo ser observado, para decidir a lide, o local onde foi aberto o inventário e onde se localiza o domicilio do réu, qual seja, a Comarca de Camboriú.

Isto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Camboriú, Santa Catarina, a qual couber mediante livre distribuição, onde será observado, também, o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelo autor.

Anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
13/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:20

Outras Decisões
13/06/2025 18:32

Classe retificada de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
19/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA CIRINO em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:41

Publicado Decisão em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:18

Declarada incompetência
22/11/2024 17:06

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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