11/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0807104-61.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO GERMANO JUNIOR RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista a notícia de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, converto a obrigação de fazer em perdasedanos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em substituição à multa já incidida, à luz do caso em exame, considerando a obrigação imposta, sem se olvidar do caráter pedagógico punitivo, decorrente da coercibilidade das decisões judiciais.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia acima, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online.

Sem prejuízo, intime-se a autora para dizer se dá quitação quanto ao depósito de indexador 171955575.

QUEIMADOS, 25 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
26/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:24

Outras Decisões
19/06/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MICHELLY DA SILVA COELHO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 18:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:47

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/12/2024 20:47

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 20:46

Recebidos os autos
24/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
24/10/2024 14:51

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
24/10/2024 14:51

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 15:55

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
06/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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