01/08/2025 11:05

Baixa Definitiva
01/08/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0924571-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMERICO BALBINO DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ID 204032837: Rejeito os embargos de declaração, eis que a sentença ao ID 200640667 não contém quaisquer dos vícios mencionados no art. 1.022, do CPC.

Ademais, a revisão do mérito da sentença embargada deve ser objeto de recurso próprio.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
08/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0924571-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMERICO BALBINO DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação proposta por AMERICO BALBINO DE SOUSA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.

Em consulta aos sistemas processuais do TJRJ, verifiquei que o autor já ajuizou uma ação em face da demandada (0195357-75.2021.8.19.0001), requerendo a nulidade do TOI n. 9563387 que culminou na cobrança irregular dos meses de janeiro e junho de 2014.

A sentença proferida nos referidos autos (ID 148652138) já declarou a inexistência de débito decorrente do TOI.

Sendo assim, considerando que o autor alega que a ré se nega a restabelecer o serviço de energia em seu imóvel em razão dos débitos de maio, junho e julho de 2014 e que já houve decisão reconhecendo a inexigibilidade de tais débitos, o autor deve informar a conduta praticada pela ré nos referidos autos.

Isso porque, em sede de cognição sumária, a justificativa da ré em não religar o serviço de energia se dá pelos débitos em aberto que já foram reconhecidos como indevidos.

Tal fato caracteriza o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, que já transitou em julgado.

Assim, cabe ao autor requerer o que for de direito no juízo da 10ª Vara Cível.

A sua pretensão se baseia em coisa julgada, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 487, V, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça deferida (ID 160461065), nos termos do art. 98, §3°, CPC.

Sem honorários, uma vez que não houve a citação da ré.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
13/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/03/2025 21:55

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMERICO BALBINO DE SOUSA - CPF: *11.***.*96-29 (AUTOR).
08/10/2024 17:32

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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