03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:39

Recebidos os autos
13/06/2025 13:39

Juntada de Petição de termo de autuação
25/10/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 18:22

Juntada de Petição de ciência
17/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA THEREZA VARGAS MAIA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:22

Juntada de acórdão
22/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:33

Juntada de extrato de grerj
22/08/2024 15:30

Juntada de extrato de grerj
21/08/2024 18:32

Processo Desarquivado
09/08/2024 19:08

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 15:59

Baixa Definitiva
31/07/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA THEREZA VARGAS MAIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:08

Embargos de declaração não acolhidos
04/07/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ANA THEREZA VARGAS MAIA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2023 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 00:35

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/11/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ANA THEREZA VARGAS MAIA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:00

Outras Decisões
18/09/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/07/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 00:25

Decorrido prazo de ANA THEREZA VARGAS MAIA em 31/10/2022 23:59.
13/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:14

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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