10/06/2025 16:15

Baixa Definitiva
12/04/2025 15:01

Documento
11/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 14:21

Confirmada
08/04/2025 19:41

Documento
08/04/2025 18:24

Conclusão
08/04/2025 13:29

Provimento
21/03/2025 21:05

Documento
21/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 17:29

Confirmada
18/03/2025 15:14

Inclusão em pauta
18/02/2025 15:46

Pedido de inclusão
13/01/2025 12:02

Conclusão
07/01/2025 16:35

Documento
19/12/2024 12:19

Confirmada
19/12/2024 12:17

Retirada de pauta
19/12/2024 11:51

Mero expediente
18/12/2024 15:48

Conclusão
06/12/2024 13:24

Documento
06/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:07

Confirmada
04/12/2024 14:52

Pedido de inclusão
04/12/2024 14:40

Inclusão em pauta
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Apelação Cível nº 0850730-08.2022.8.19.0001 Apelante: Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais ECOS Apelados: Município do Rio de Janeiro Juízo de Origem: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Relatora: Desembargadora Mônica Feldman de Mattos D E C I S Ã O 1 - Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade necessários ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015.

As custas foram corretamente recolhidas, tendo o recurso sido interposto no prazo legal, conforme o index 139020153.

Ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, além de ter sido interposto por parte legítima. 2 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 3 - À D.

Procuradoria de Justiça. 4 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Relatora
14/11/2024 11:33

Conclusão
13/11/2024 14:49

Documento
12/11/2024 11:40

Confirmada
11/11/2024 18:24

Admissão
06/11/2024 00:07

Publicação
04/11/2024 11:06

Conclusão
04/11/2024 11:00

Distribuição
01/11/2024 17:15

Remessa
01/11/2024 17:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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