02/09/2025 13:50

Conclusão
02/09/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:48

Juntada de documento
03/07/2025 13:04

Juntada de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

A exceção de pré-executividade é uma criação outrora apenas doutrinária, que se difundiu e se presta às discussões a respeito das condições extrínsecas da ação, pressupostos processuais ou mesmo matéria de ordem pública.

Alega o excipiente, em síntese, a existência de excesso de execução, bem como requer o reconhecimento da concursalidade do crédito exequendo, a fim de que seja julgado extinto o presente feito.

Contudo, sabe-se que estas não são matérias que podem ser arguidas em exceção de pré-executividade, visto que tais hipóteses de cabimento não se enquadram no elenco do art. 803 do CPC.

Assim sendo, demonstra-se que o executado não logrou êxito em impugnar as referidas matérias pela via correta.

Pelo exposto, rejeito a presente exceção de pré executividade.
11/05/2025 15:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/05/2025 15:04

Conclusão
19/03/2025 21:10

Juntada de petição
08/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:34

Conclusão
08/01/2025 09:39

Juntada de documento
29/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:19

Conclusão
03/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:39

Juntada de petição
25/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:47

Conclusão
26/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:42

Juntada de petição
04/12/2023 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:25

Conclusão
20/10/2023 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:19

Conclusão
24/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:29

Juntada de petição
19/06/2023 17:42

Juntada de petição
11/06/2023 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:13

Conclusão
07/12/2022 12:11

Juntada de petição
31/10/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:12

Juntada de documento
11/10/2022 12:07

Conclusão
11/10/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:36

Juntada de petição
25/06/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 16:29

Petição
26/05/2022 13:03

Outras Decisões
26/05/2022 13:03

Conclusão
23/03/2022 10:58

Juntada de petição
18/02/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 20:06

Trânsito em julgado
09/02/2021 17:36

Remessa
09/02/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 16:09

Juntada de petição
30/11/2020 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:43

Conclusão
29/10/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:36

Juntada de petição
29/07/2020 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 14:35

Trânsito em julgado
19/06/2020 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 17:48

Conclusão
16/06/2020 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 17:48

Juntada de documento
10/02/2020 18:19

Juntada de petição
10/02/2020 18:15

Juntada de petição
28/01/2020 15:09

Juntada de petição
15/01/2020 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 14:19

Julgado procedente o pedido
07/01/2020 14:19

Conclusão
17/09/2019 04:43

Juntada de petição
16/09/2019 13:39

Juntada de petição
06/09/2019 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 15:02

Conclusão
24/07/2019 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 14:57

Juntada de documento
27/05/2019 18:05

Juntada de petição
22/05/2019 16:13

Juntada de petição
10/05/2019 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 18:11

Conclusão
07/05/2019 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2019 14:31

Juntada de petição
27/02/2019 13:18

Juntada de petição
25/02/2019 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2019 20:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 20:01

Conclusão
09/07/2018 14:01

Juntada de petição
21/06/2018 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 19:10

Juntada de petição
16/05/2018 17:33

Juntada de petição
08/05/2018 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2018 21:50

Conclusão
07/05/2018 21:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 13:09

Juntada de petição
04/10/2017 12:45

Remessa
04/10/2017 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2017 12:44

Juntada de petição
19/09/2017 10:25

Remessa
19/09/2017 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2017 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 13:36

Conclusão
15/08/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 15:57

Juntada de petição
02/05/2017 01:41

Juntada de petição
09/09/2016 20:18

Juntada de petição
05/09/2016 02:33

Juntada de petição
25/08/2016 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2016 14:07

Conclusão
23/08/2016 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2016 01:29

Juntada de petição
01/03/2016 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2016 18:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 19:08

Juntada de petição
17/09/2015 16:51

Documento
28/07/2015 10:39

Expedição de documento
27/07/2015 14:16

Expedição de documento
08/06/2015 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 18:02

Conclusão
08/06/2015 18:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 18:01

Juntada de documento
04/05/2015 15:53

Juntada de petição
28/04/2015 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2015 18:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2014 02:10

Juntada de petição
01/12/2014 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2014 18:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 18:39

Documento
24/10/2014 12:43

Expedição de documento
23/10/2014 15:23

Expedição de documento
22/10/2014 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2014 18:24

Conclusão
22/09/2014 18:24

Assistência Judiciária Gratuita
22/09/2014 18:24

Juntada de documento
26/06/2014 18:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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