19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0802525-37.2025.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILCE COELHO RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Da análise dos autos, verifico que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ora executado, apresentou manifestação de concordância com o valor apresentado pela parte exequente (id 177917448).

Por sua vez, a parte exequente renunciou ao excedente a 40 salários-mínimos, conforme Termo acostado à inicial (id 169322526).

Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, expeça-se o RPV.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
25/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILCE COELHO RIBEIRO - CPF: *03.***.*44-20 (EXEQUENTE).
03/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
02/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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