26/08/2025 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido, para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025
13/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 18:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 22:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 07:08

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 07:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 07:08

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 07:08

Recebidos os autos
02/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
18/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de LEVY DOS SANTOS LIMA em 24/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:18

Declarada incompetência
17/10/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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