10/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 22:54

Confirmada
08/09/2025 09:00

Não-Provimento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 08/09/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 208.

RECURSO INOMINADO 0938094-81.2023.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0938094-81.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00115575 RECTE: LEVY DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA OAB/RJ-089885 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS OAB/RJ-129401 RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: WLADIMIR HUNGRIA
27/08/2025 11:06

Inclusão em pauta
27/08/2025 06:41

Conclusão
27/08/2025 06:38

Distribuição
27/08/2025 06:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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