16/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:10

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE PINHO GOMES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ALINE MARIA ABI DAUD em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0963944-40.2023.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO: CARLOS GONCALVES DE BRITO REPRESENTANTE: ELIZABETH CHAGAS FREITAS CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUEZA DE ALBA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante, ESPÓLIO DE CARLOS GONÇALVES DE BRITO, em Id. 92706390, ao argumento, em síntese, de que a sentença que extinguiu o feito em razão da perda do objeto, em Id. 173422635, padece do vício da contradição, pois fixou honorários irrisórios de 10% sobre o valor da causa, a qual foi atribuída em R$ 1.000,00.

O embargado, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DUQUEZA DE ALBA, apresentou resposta, em Id. 184224084, e aduziu, em síntese, que o próprio embargante atribuiu voluntariamente à causa o valor reduzido de R$ 1.000,00, para pagar custas mínimas e limitar o risco de eventual condenação em honorários. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os embargos de declaração devem ser conhecidos, eis que tempestivos, e acolhidos.

Sentença, em Id. 173422635, condenou o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, a qual foi atribuído o valor de R$ 1.000,00 pelo embargante.

Não resta dúvida de que o valor dos honorários sucumbenciais se revela irrisório (R$ 100,00), em desprestígio do trabalho exercido pelo advogado, impondo-se a aplicação da norma do artigo 85, § 8º, do CPC.

Dessa forma, os honorários advocatícios devem ser arbitrados na forma equitativa prevista do art. 85, § 8º, do CPC, motivo pelo qual fixo-os em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando que o valor da execução em apenso, processo n. 0854633-51.2022.8.19.0001, foi de R$ 13.068,56, conforme planilha em Id. 33890019 daqueles autos.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo embargante, em Id. 92706390, para reconsiderar a parte dispositiva do julgado, no sentido de condenar o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.

Nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, conforme o artigo 513, §1º do CPC, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
23/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE PINHO GOMES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ALINE MARIA ABI DAUD em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE PINHO GOMES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ALINE MARIA ABI DAUD em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE PINHO GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ALINE MARIA ABI DAUD em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE PINHO GOMES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ALINE MARIA ABI DAUD em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ALINE MARIA ABI DAUD em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE PINHO GOMES em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:45

Outras Decisões
30/07/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUEZA DE ALBA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:55

Outras Decisões
19/04/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS GONCALVES DE BRITO - CPF: *05.***.*62-91 (EMBARGANTE).
12/01/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
20/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:40

Declarada incompetência
19/12/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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