09/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:26

Expedição de Alvará.
27/08/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:09

Expedição de Alvará.
24/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818791-97.2024.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CLEBER CABRAL TEIXEIRA, CRISTIANE MARIA DA CRUZ TEIXEIRA REQUERIDO: GUILHERME DA CRUZ TEIXEIRA Trata-se de Ação de Alvará requerido por CLEBER CABRAL TEIXEIRA, CRISTIANE MARIA DA CRUZ TEIXEIRA , na qualidade de herdeiros de GUILHERME DA CRUZ TEIXEIRA, falecido em 22/12/2023 objetivando o levantamento de valores bancários existentes em nome do falecido.

Instrumentando a peça inicial, vieram os documentos comprovando a situação dos requerentes.

Certidão de óbito do de cujus NO ID. 131546470 Certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados NO ID. 135469889 Gratuidade de justiça deferida no id. 132386365 A Caixa Econômica Federal, por meio do ofício de id. 145074919 noticiou a existência de valores existentes em nome do de cujus.

Manifestação da PGE no id. 183131021 É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito está regularmente instruído com os documentos necessários à apreciação do pedido.

Pelo exposto, em face da documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁS, em favor dos requerentes, para levantamento do valor mencionado no id. 145074919, na proporção de 1/2 (metade) para cada um, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80.

Os Alvarás deverão ser expedidos em nome dos requerentes.

Custas pela autora, suspensas na forma do art. 98 do NCPC.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Titular
06/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:56

Juntada de carta
17/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:09

Expedição de Ofício.
06/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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