31/07/2025 11:30

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:13

Juntada de petição
15/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809190-97.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLERIA PINHEIRO DE MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para transferência da quantia disponível na conta do Juízo.

Com a vinda da informação, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto;aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 07:24

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809190-97.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLERIA PINHEIRO DE MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 2.431,48, conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data (protocolo 20.***.***/6565-56).

Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
23/01/2025 00:55

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2024 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/12/2024 09:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de CLERIA PINHEIRO DE MIRANDA em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 08:36

Conclusos para julgamento
09/11/2024 18:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2024 18:11

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 18:11

Recebidos os autos
03/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
01/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:10

Decretada a revelia
27/08/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/08/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CYNTIA ROSA DOS SANTOS FIGUEIRA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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