TJRJ - 0808700-47.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Ii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/09/2025 00:48
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 01:09
Publicado Intimação em 10/09/2025.
-
11/09/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
10/09/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 14:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2025 22:58
Juntada de petição
-
20/08/2025 10:34
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2025 01:08
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
18/08/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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16/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0808700-47.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMAR FERREIRA NEVES JUNIOR RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem nos autos se foi realizada a devolução do aparelho, nos termos do que foi determinado no index 206039125.
Após a comprovação da devolução, expeça-se o mandado de pagamento.
NITERÓI, 13 de agosto de 2025.
GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular -
14/08/2025 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 13:50
Juntada de aviso de recebimento
-
06/08/2025 12:48
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 17:19
Juntada de petição
-
25/07/2025 16:26
Juntada de aviso de recebimento
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25/07/2025 16:23
Desentranhado o documento
-
25/07/2025 16:03
Juntada de aviso de recebimento
-
22/07/2025 00:37
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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21/07/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/07/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
17/07/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 02:59
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 14/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:59
Decorrido prazo de OMAR FERREIRA NEVES JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 14:40
Conclusos ao Juiz
-
07/07/2025 15:08
Juntada de petição
-
07/07/2025 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/07/2025 00:05
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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06/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0808700-47.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMAR FERREIRA NEVES JUNIOR RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO 1 - Index 192218483 e 192418860.
Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.
A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada. 2 - Index 198557455.
Ao autor para providenciar, em 5 dias, a devolução do aparelho para se evitar enriquecimento sem causa na forma do Artigo 884 do CC/02, visto que a Sentença já condenou a parte ré à substituição do produto.
Não obstante, DEFIROo pedido de condicionamento da liberação dos valores depositados à devolução do aparelho, pois conforme determinado em Sentença, a troca do produto infere-se uma ordem bicondicional, ou seja, a obrigação é efetivada quando há a realização da entrega de um produto novo e a devolução do produto objeto da lide. 3 - Index 204866550.
Expeça-se levantamento dos valores através de Mandado de Pagamento ao autor, visto que estes se demonstram incontroversos, a partir da comprovação da parte autora de devolução do aparelho.
Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).
NITERÓI, (data da assinatura digital).
GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular -
03/07/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 18:19
Embargos de declaração não acolhidos
-
03/07/2025 18:19
Outras Decisões
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03/07/2025 02:02
Decorrido prazo de OMAR FERREIRA NEVES JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:02
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 02/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 15:41
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:35
Juntada de petição
-
29/06/2025 00:11
Publicado Decisão em 25/06/2025.
-
29/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
27/06/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0808700-47.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMAR FERREIRA NEVES JUNIOR RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO À parte ré para complementar ou impugnar o valor trazido pelo autor em index 198629703, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.
Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).
NITERÓI, (data da assinatura digital).
GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular -
23/06/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:07
Outras Decisões
-
05/06/2025 17:46
Juntada de petição
-
05/06/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de OMAR FERREIRA NEVES JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 12:41
Conclusos ao Juiz
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20/05/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/05/2025 11:13
Juntada de petição
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14/05/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 00:19
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:41
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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30/04/2025 16:46
Conclusos ao Juiz
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30/04/2025 16:46
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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30/04/2025 16:46
Juntada de Projeto de sentença
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30/04/2025 16:46
Recebidos os autos
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14/04/2025 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
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14/04/2025 16:50
Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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14/04/2025 16:50
Juntada de Ata da Audiência
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11/04/2025 15:57
Juntada de Petição de outros documentos
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08/04/2025 15:57
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2025 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2025 12:51
Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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24/03/2025 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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