TJRJ - 0824068-94.2024.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 5 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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27/03/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 07:59
Juntada de Petição de apelação
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24/02/2025 15:26
Juntada de Petição de ciência
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21/02/2025 00:39
Publicado Intimação em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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21/02/2025 00:33
Publicado Intimação em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 10:32
Embargos de declaração não acolhidos
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17/02/2025 16:56
Conclusos para decisão
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17/02/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 12:01
Juntada de Petição de ciência
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19/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 18:22
Extinto o processo por desistência
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16/12/2024 19:59
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0824068-94.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WALMIR TADEU DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA A presente demanda trata de matéria afeta a tema de Fazenda Pública, objeto do Núcleo de Justiça 4.0, que tem por escopo o aumento da eficiência, desburocratização e transformação digital, aliando celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, previsto nas Resoluções nº 385 e 398 do CNJ, bem como no Ato Normativo nº 5/2022 do TJRJ.
Trata-se de opção facultativa das partes, conforme art. 2º da Resolução nº 385 do CNJ.
Verifica-se da inicial que a parte autora pugnou pelo trâmite do processo no Núcleo de Justiça 4.0.
Contudo, há necessidade de concordância da parte ré.
Assim, cite-se a parte ré para apresentar contestação nos autos, oportunidade em que poderá se manifestar acerca do interesse na remessa do processo ao Núcleo Especializado.
Apresentada contestação e havendo interesse de ambas as partes, desde já, DETERMINO a REMESSA dos presentes autos para distribuição a um dos Núcleos Fazendários de Justiça 4.0, e, caso o nobre Magistrado entenda de forma diversa, poderá suscitar o conflito negativo de competência.
Não havendo interesse de ambas as partes, o processo tramitará perante este juízo, razão pela qual, após a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, e as partes para apresentarem provas, vindo-me, em após, conclusos para saneador ou prolação de sentença, se o caso.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 2 de dezembro de 2024.
MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular -
03/12/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 16:56
Outras Decisões
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02/12/2024 12:39
Conclusos para decisão
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02/12/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0824068-94.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WALMIR TADEU DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA Tendo em vista as certidões de declaração de imposto de renda apresentadas em ID’s 155659835, 155659831 e 155659829, verifica-se que a parte autora possui mais de um milhão de reais em bens declarados, não fazendo jus ao deferimento da gratuidade de justiça.
Assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.
Int-se e cumpra-se.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2024.
MARCELA LIMA E SILVA Juiz Substituto -
26/11/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 16:28
Outras Decisões
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26/11/2024 14:24
Conclusos para decisão
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13/11/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2024 23:38
Conclusos para despacho
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10/11/2024 23:37
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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