22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 201831416.
18/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:00

Juntada de petição
10/06/2025 18:20

Juntada de petição
10/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:34

Publicado Decisão em 07/05/2025.
08/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 07:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:42

Recebidos os autos
14/01/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/10/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/09/2024 14:27

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 14:27

Recebidos os autos
02/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
29/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 16:18

Expedição de Mandado.
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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