13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHAES TERRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 29/08/2025.
30/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:53

Juntada de petição
25/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHAES TERRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHAES TERRA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:45

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHAES TERRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0824483-19.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULO SERGIO CARVALHAES TERRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.348,60 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.) NITERÓI, 22 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 17:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 00:44

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:33

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 09:32

Recebidos os autos
29/04/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHAES TERRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHAES TERRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHAES TERRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:28

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:19

Conclusos para julgamento
16/11/2024 14:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2024 14:28

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 14:28

Recebidos os autos
01/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
18/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:56

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHAES TERRA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHAES TERRA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
31/07/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:18

Declarada incompetência
06/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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