19/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENEGHITTE TEIXEIRA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801683-77.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MENEGHITTE TEIXEIRA EXECUTADO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Trata-se de execução em curso há mais de 2 anos, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora para satisfação do credor, apesar dos diversos atos realizados.

Os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) não recomendam o sobrestamento do feito com expedição de ofícios e diligências para localização da parte executada ou bens passíveis de penhora, cabendo à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para indicação dos bens passíveis de penhora.

Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento determinado na Lei 9099/95, a inexistência de bens penhoráveis acarreta a extinção do processo, nos exatos termos do art. 53, (sec)4º, da Lei 9099/95, não havendo justificativa para novas diligências neste feito.

Isto posto, face à a impossibilidade de localização da parte executada e penhora de bens, e considerando, ainda, a manifestação da parte autora quanto ao desconhecimento de patrimônio do réu e requerimento de expedição de certidão de crédito,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 51, (sec)1º e 53, (sec) 4º, da Lei 9099/95.

Expeça-se certidão de crédito.

Deve constarindicação na certidão de crédito quanto a eventuais pagamentos já demonstrados, a ensejar a necessária dedução.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Atentem as partesàincidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, asquais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termosdo Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/08/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENEGHITTE TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801683-77.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MENEGHITTE TEIXEIRA EXECUTADO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, intime-se oExeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS em 14/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:57

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:34

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 17:40

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
26/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 15:51

Expedição de Mandado.
12/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:44

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:44

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 18:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2024 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2024 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 16:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 14:02

Juntada de petição
13/11/2023 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2023 11:30

Homologada a Transação
13/11/2023 10:55

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 10:55

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2023 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/11/2023 10:55

Juntada de Ata da Audiência
10/11/2023 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2023 22:08

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 22:12

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 13:24

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 12:15

Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 10:33

Juntada de petição
19/09/2023 13:51

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:09

Audiência Conciliação não-realizada para 22/08/2023 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/08/2023 13:09

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2023 12:15

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 12:23

Audiência Conciliação redesignada para 22/08/2023 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/07/2023 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/06/2023 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 11:42

Juntada de petição
29/06/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 15:31

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 14:15

Juntada de petição
16/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:33

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 18:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/06/2023 18:33

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2023 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2023 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/06/2023 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2023 19:53

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 12:39

Juntada de petição
15/05/2023 14:34

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 16:40

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2023 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/05/2023 16:40

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2023 14:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/04/2023 11:10

Juntada de petição
19/04/2023 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:59

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 17:00

Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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