11/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0817042-46.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ROCHA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autoraquanto ao depósito informado em id. 207111682 e da parte ré conforme já determinado em id. 200326442.

Quanto a alegação de pagamento em duplicidade (id. 207111682), certifique o cartório e regularize,se for o caso, expedindo mandado de pagamento para parte ré.

Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, a multa por descumprimento da obrigação de fazer apontado, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%.

Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC.

SÃO GONÇALO, 12 de agosto de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Substituto
13/08/2025 12:21

Expedição de Informações.
12/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:50

Outras Decisões
12/08/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0817042-46.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ROCHA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Anote-se o início da execução.

Defiro, desde logo, a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de estilo, para levantamento da parcela incontroversa (art. 526, §1º NCPC).

Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do NCPC, para pagar a diferença apontada no prazo de quinze dias, na forma do art. 523 CPC.

Considerando a decisão de id. 36048106, confirmada pela sentença e pelo V.

Acórdão, considerando os depósitos judiciais efetuados no curso do processo e o alegado não cumprimento do refaturamento determinado, intime-se a ré abster-se de proceder a interrupção do serviço, quanto as faturas objeto da lide.

Intime-se, pessoalmente, a ré para comprovar a obrigação de fazer estipulada na sentença de id. 164170076 no prazo de 10 dias, com o devido desconto dos depósitos judiciais realizados, sob pena de multa diária de R$ 250,00 limitada a R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré quanto aos valores depositados em juízo, referentes ao consumo.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
13/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:30

Outras Decisões
12/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2025 17:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 17:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:50

Recebidos os autos
15/05/2025 13:50

Juntada de Petição de termo de autuação
11/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:57

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/12/2024 20:10

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:05

Recebidos os autos
11/11/2024 07:05

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:26

Outras Decisões
26/02/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/07/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:08

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:03

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:05

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 00:23

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 13/12/2022 23:59.
16/11/2022 11:23

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 15:22

Expedição de Mandado.
11/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 18:13

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 18:12

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:35

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 11:34

Expedição de Certidão.
21/10/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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