10/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:51

Juntada de Petição de ciência
08/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 09:43

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:03

Transitado em Julgado em 21/08/2025
25/07/2025 23:44

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0802760-04.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA RÉU: JONAS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 17:16

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 17:16

Recebidos os autos
03/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de JONAS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:58

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0802760-04.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA RÉU: JONAS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Certifique-se.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:27

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento convertida em diligência para 18/06/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/06/2025 14:29

Juntada de ata da audiência
06/06/2025 17:30

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de JONAS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:27

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:57

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 24/04/2025 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/04/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:16

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2025 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:29

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 18:28

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/01/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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