18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0801586-18.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANUARIO DE LANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito referente à cobrança de TOI, cumulada com repetição de indébito.

Pretende a Autora a declaração de inexigibilidade de débito correspondente à multa imposta pela Ré, decorrente de suposta irregularidade na medição do consumo de energia.

Dessa forma, CONCEDO, a tutela provisória requerida para determinar que a Ré suspenda a cobrança das parcelas do suposto débito, até ulterior determinação judicial em contrário, e se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor pelos fatos narrados nestes autos. 3.

Cite-se e intime-se a Ré.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
06/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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