12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
08/07/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0880909-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GLAUDEMIR DOS SANTOS DORNELAS DE MELO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora possui endereço na Comarca de Volta Redonda, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Núcleo de Justiça 4.0. competente.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800073-22.2025.8.19.0045

Tania Cristina Marques Domingos Inacio

Que Linda LTDA

Advogado: Igor Paiva Silva Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0876320-79.2025.8.19.0001

Marcus Vinicius de Azevedo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Delton Pedroso Bastos Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0817352-14.2025.8.19.0209

Stella da Silva Leal

Sul America S A

Advogado: Sebastiao Ricardo Mariano Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0921141-42.2023.8.19.0001

Joao Luis Dias Ignacio

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Lincoln Silva da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0800576-35.2022.8.19.0211

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Jose Eduardo de Matos

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2022 13:00

Exibir Processo