13/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/08/2025 20:06

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0921141-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO LUIS DIAS IGNACIO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de LINCOLN SILVA DA CONCEICAO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 10:07

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 10:07

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 10:07

Recebidos os autos
09/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
04/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 18:08

Conclusos ao Juiz
09/09/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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