10/09/2025 00:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0876320-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0898771-69.2023.8.19.0001

Viviane da Silva Rocha

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Pedro de Alcantara Moura Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0820462-08.2022.8.19.0021

Jose Augusto da Paixao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andre Vinicius Alves Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0851104-27.2023.8.19.0021

Aline Kelly do Nascimento

Claro S A

Advogado: Eduardo de Almeida Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2023 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0812959-98.2024.8.19.0203

Universo Servicos Tecnicos LTDA

Raiz Educacao S.A.

Advogado: Paulo Ricardo Moura Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0800073-22.2025.8.19.0045

Tania Cristina Marques Domingos Inacio

Que Linda LTDA

Advogado: Igor Paiva Silva Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 17:29

Exibir Processo