31/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:48

Desentranhado o documento
31/07/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0803526-90.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA DA SILVA EVANGELISTA RÉU: TIM S A Tendo em vista a notícia de descumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão que concedeu a tutela, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e conforme a súmula de indexador 156044435, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em substituição à multa já incidida, à luz do caso em exame, considerando a obrigação imposta, sem se olvidar do caráter pedagógico punitivo, decorrente da coercibilidade das decisões judiciais.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia acima indicada.

QUEIMADOS, 18 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
18/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:25

Outras Decisões
17/06/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:45

Juntada de petição
07/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de EDUARDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO BESSA COUCEIRO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:33

Expedido alvará de levantamento
11/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:40

Recebidos os autos
13/11/2024 07:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:11

Desentranhado o documento
04/10/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:01

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA EVANGELISTA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2024 23:21

Expedição de Certidão.
25/08/2024 23:21

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 11:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/08/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:49

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 17:49

Recebidos os autos
10/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
10/07/2024 12:16

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
10/07/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 10:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de TIM S A em 22/05/2024 17:36.
21/05/2024 12:56

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 15:14

Expedição de Mandado.
19/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 17:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/05/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 17:22

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
17/05/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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