17/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 12:13

Juntada de petição
17/08/2025 12:12

Juntada de documento
22/07/2025 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 14:17

Conclusão
22/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:10

Juntada de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de revisão do conteúdo da decisão vergastada.

Isto posto, recebo os embargos de fl. 195, sanando a omissão existente na sentença de fl. 192 nos seguintes termos: Com relação ao pedido da reunião das execuções fiscais, passo a decidir: Após a análise da ficha cadastral do imóvel, extraída do Sistema da Dívida Ativa do Município, verifica-se que tramitam perante este juízo várias execuções, nas quais se exigem créditos de IPTU pertencentes à mesma unidade imobiliária, ajuizadas em face do mesmo contribuinte, tendo por objeto exercícios distintos.

Providencie, portanto, o cartório, a adoção das providências pertinentes para a reunião das execuções.

Após intime-se o MRJ sobre o acordão proferido no Agravo de Instrumento de nº 0069623-49.2023.8.19.0000, que deferiu o pedido de gratuidade de jutiça.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, passando os fundamentos acima a fazerem parte da Sentença de fl. 192, que no mais permanece como lançada.

Ao cartório para que junte documentos pendentes.

I-se.
23/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 06:50

Juntada de petição
06/06/2025 10:54

Conclusão
06/06/2025 10:54

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 09:53

Juntada de petição
15/05/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 19:14

Conclusão
15/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:04

Juntada de petição
06/04/2025 16:48

Juntada de petição
21/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:32

Assistência Judiciária Gratuita
21/03/2025 14:32

Conclusão
14/03/2025 11:22

Juntada de petição
13/02/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2025 08:35

Conclusão
05/12/2024 14:56

Juntada de petição
04/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:54

Conclusão
16/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:23

Juntada de petição
24/07/2024 11:39

Juntada de documento
13/07/2024 09:11

Juntada de petição
28/06/2024 16:08

Conclusão
28/06/2024 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 18:35

Juntada de petição
06/12/2023 14:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 09:17

Conclusão
06/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:15

Juntada de petição
28/08/2023 17:22

Juntada de petição
07/08/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:20

Conclusão
21/07/2023 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:46

Juntada de petição
22/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2023 15:26

Conclusão
19/04/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:40

Juntada de petição
07/03/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:29

Conclusão
28/02/2023 18:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:57

Juntada de petição
01/12/2022 18:21

Juntada de documento
29/11/2022 14:48

Conclusão
29/11/2022 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/01/2022 04:30

Documento
17/12/2021 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 23:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 23:31

Conclusão
30/08/2021 19:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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