26/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:16

Confirmada
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000699-25.2024.8.19.0202 Assunto: Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM Ação: 0000699-25.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01120270 RECTE: EDGARD CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: CASSIO LEANDRO DE LIMA OAB/MG-122594 ADVOGADO: CASSIO LEANDRO DE LIMA OAB/RJ-258885 RECDO: SARA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO SILVA ROMERO OAB/RJ-109337 Relator: DES.

LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ QUEIXA-CRIME ¿ CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ¿ EPISÓ-DIO OCORRIDO COMARCA DA CAPITAL.

IR-RESIGNAÇÃO DO QUERELANTE CONTRA DECISÃO QUE REIJEITOU A INICIAL POR SUA INÉPCIA, PLEITEANDO O SEU RECEBI-MENTO E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ¿ IM-PROCEDÊNCIA DO RECURSO ¿ IRRETOCÁ-VEL SE APRESENTOU A DECISÃO HOSTILI-ZADA, PORQUANTO A NARRATIVA PRODU-ZIDA NA EXORDIAL SE MOSTROU INSUFICI-ENTE E INADEQUADA À DELIMITAÇÃO DA HIPÓTESE FÁTICA A SER ANALISADA, E O QUE DECORREU DA OMISSÃO NA DESCRI-ÇÃO PORMENORIZADA DOS EVENTOS E DE TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS, JÁ QUE SEQUER ESPECIFICOU O CONTEXTO, DIA, HORA, LOCAL E O MODO DE ATRIBUIÇÃO DOS FATOS, EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLITUDE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADI-TÓRIO E, POR DERIVAÇÃO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM CARACTERIZAÇÃO DE MANIFESTA INÉPCIA FORMAL DA VESTI-BULAR, DESRESPEITANDO O DIREITO À IN-FORMAÇÃO, PRESSUPOSTO INAFASTÁVEL DO CONTRADITÓRIO E ARRIMO INDECLI-NÁVEL DA PARIDADE DE ARMAS, QUE IN-FORMA A ESTE PRIMADO CONSTITUCIO-NAL, EM CENÁRIO QUE, ALIÁS, FOI EXPRES-SAMENTE IDENTIFICADO COMO TAL PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM SEU JUDICIOSO PARECER ¿ DESPROVIMEN-TO DO RECURSO.

Conclusões: À unanimidade, foi desprovido.
27/06/2025 16:34

Documento
26/06/2025 20:19

Conclusão
24/06/2025 10:00

Não-Provimento
17/06/2025 23:18

Pedido de inclusão
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), NO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, ÀS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERER, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES.

RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO NA SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS. - 047.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000699-25.2024.8.19.0202 Assunto: Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM Ação: 0000699-25.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01120270 RECTE: EDGARD CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: CASSIO LEANDRO DE LIMA OAB/MG-122594 ADVOGADO: CASSIO LEANDRO DE LIMA OAB/RJ-258885 RECDO: SARA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO SILVA ROMERO OAB/RJ-109337 Relator: DES.

LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público
12/06/2025 14:15

Inclusão em pauta
14/05/2025 12:26

Conclusão
26/03/2025 17:13

Confirmada
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 18:40

Mero expediente
24/03/2025 17:32

Conclusão
24/03/2025 17:30

Redistribuição
22/03/2025 17:08

Mudança de Classe Processual
14/03/2025 17:56

Remessa
14/03/2025 17:55

Documento
14/03/2025 15:14

Remessa
14/03/2025 15:13

Recebimento
05/02/2025 15:57

Mero expediente
05/02/2025 15:52

Conclusão
05/02/2025 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 14:43

Conclusão
16/12/2024 11:47

Confirmada
13/12/2024 11:33

Mero expediente
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 17:32

Conclusão
10/12/2024 17:30

Distribuição
10/12/2024 14:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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