24/07/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
03/07/2025 13:22

Conclusão
03/07/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:00

Intimação

Ao cartório para que cumpra a decisão de fl. 19, que passo a reproduzir: 12.

Devolvido o mandado pelo Sr.

Oficial de justiça devidamente cumprido com a penhora do imóvel e intimação do executado para a oposição de embargos do devedor, inclua-se o presente feito no local virtual EMBAR. 13.

Decorrido o prazo de 30 dias sem que os embargos sejam opostos providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local EXRGI a fim de que seja expedido ofício ao RGI para o registro da penhora e após a expedição inclua-se o feito no local virtual AGROF para aguardar a resposta do Cartório de RGI competente. 14.

Com a resposta do ofício inclua-se o presente feito no local virtual LEILA - aguardando a realização de leilão no qual deverá a presente execução permanecer sobrestada com o andamento 28 até que sejam designadas as respectivas datas com a anotação do endereço do imóvel no lembrete. 15.

Em caso de executado representado por advogado nos autos, anote-se no lembrete: IPTU - Termo de penhora do imóvel - LTPEN 16.

Executado sem representação anote-se no lembrete: IPTU - Mandado de Penhora - EXPEN
22/06/2025 08:58

Juntada de petição
21/05/2025 16:32

Conclusão
21/05/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 00:37

Documento
15/04/2025 15:25

Juntada de petição
15/04/2025 14:59

Juntada de petição
21/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:56

Conclusão
16/12/2024 19:56

Outras Decisões
22/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 06:23

Documento
07/12/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 21:35

Conclusão
07/12/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 03:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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