04/09/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0821661-18.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de ação de ação de obrigação de fazer cumulada com nulidade de termo de ocorrência de irregularidade e indenização por danos morais em faze da concessionária, ora, ré, visando o restabelecimento de energia elétrica, bem comoadeclaração de inexistência de débito emitido pela ré por suposta fraude do medidor que alimenta imóvel de propriedade da parte autora.

Sem Preliminares pela ré.

Processo em ordem.

Inexistem nulidades a sanar.

Presentes os requisitos de admissibilidade da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

O que se discute nestes autos é a regularidade do procedimento formal de constituição do débito retratado no Termo de Ocorrência de Inspeção juntado pela parte autora e que deu origem a todo o imbróglio que ora se apresenta, objetivando-se, ao final, e verificada a violação do devido processo legal, a invalidação do documento, o cancelamento da dívida e, por fim,eventual restituição dos valores efetivamente pagos eorecebimento de indenização por eventuais danos morais.

Bem se percebe, daí, que a prova pericial é impertinente, já que não há questão técnica estranha ao direito a ser investigada.

Sendo assim, indefiro a produção de prova pericial requerida pela autora.

Diante disso, e considerando que a ré não pleiteou a produção de provas, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes, retornando conclusos em seguida para prolação da sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
12/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:25

Expedição de Ofício.
10/09/2024 16:29

Expedição de Ofício.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE - CPF: *04.***.*29-90 (AUTOR).
20/08/2024 14:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/08/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio
18/08/2024 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801953-13.2025.8.19.0251

Leonardo Henrique Marcondes da Silveira

Mg Solucoes Digitais LTDA

Advogado: Beatriz Meirelles Hammes Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 05:00

Exibir Processo

Processo nº 0823936-83.2023.8.19.0204

Clarice Mendes de Mello de Oliveira

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Larissa Oliveira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0801152-59.2025.8.19.0005

Rosangela da Silva Oliveira Quintanilha

Banco Bmg S/A

Advogado: Marcia de Oliveira Frescurato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0801273-72.2021.8.19.0023

Centro Cultural Manilha LTDA - ME

Vanderson Jorge do Monte Guerra

Advogado: Pedro Henrique da Paixao Pontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2021 00:26

Exibir Processo

Processo nº 0816736-88.2024.8.19.0204

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Bruno Fernando Vieira Lima

Advogado: Rafael Teixeira de Souza Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 18:29

Exibir Processo