18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:52

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 SENTENÇA Processo: 0816736-88.2024.8.19.0204 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO FERNANDO VIEIRA LIMA Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal ofertado ao investigado BRUNO FERNANDO VIEIRA LIMA.

Termo de Acordo de Não Persecução Penal de Id. 130445849.

Audiência Especial de Id. 130491458, ocasião em que o ANPP foi homologado pelo juízo.

A certidão exarada pelo ilustre serventuário de Id. 198366968 demonstra o cumprimento integral do ANPP, pugnando o Ministério Público pela declaração de extinção da punibilidade.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNO FERNANDO VIEIRA LIMA, na forma do artigo 28-A, § 13 do CPP.

Ciência ao MP e à Defesa Técnica.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PR RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
16/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:53

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:16

Processo Desarquivado
23/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:55

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO VIEIRA LIMA em 15/07/2024 11:00.
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
14/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2024 19:40

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 12:09

Recebidos os autos
14/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu
12/07/2024 03:07

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 17:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
11/07/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:10

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
11/07/2024 14:08

Audiência Custódia realizada para 11/07/2024 13:07 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
11/07/2024 14:08

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 00:08

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
10/07/2024 18:37

Audiência Custódia designada para 11/07/2024 13:07 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
10/07/2024 14:35

Juntada de petição
09/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/07/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0877221-47.2025.8.19.0001

Plenitude Bank Fomento LTDA

Amanda Barbosa de Oliveiro de Queiroz

Advogado: Francisco Rodrigo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0801953-13.2025.8.19.0251

Leonardo Henrique Marcondes da Silveira

Mg Solucoes Digitais LTDA

Advogado: Beatriz Meirelles Hammes Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 05:00

Exibir Processo

Processo nº 0823936-83.2023.8.19.0204

Clarice Mendes de Mello de Oliveira

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Larissa Oliveira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0801152-59.2025.8.19.0005

Rosangela da Silva Oliveira Quintanilha

Banco Bmg S/A

Advogado: Marcia de Oliveira Frescurato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0801273-72.2021.8.19.0023

Centro Cultural Manilha LTDA - ME

Vanderson Jorge do Monte Guerra

Advogado: Pedro Henrique da Paixao Pontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2021 00:26

Exibir Processo