19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de RENAN DE JESUS REIS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0806116-96.2024.8.19.0210 AUTOR: RENAN DE JESUS REIS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das anotações bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
23/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENAN DE JESUS REIS - CPF: *59.***.*53-51 (AUTOR).
24/10/2024 19:27

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 23:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de RENAN DE JESUS REIS em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
29/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
29/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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