01/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0807147-41.2025.8.19.0203 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: DANILO DE BRITO LUNA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1.

Tendo em vista a apresentação voluntária da defesa, dou o réu como citado; 2.

Diga parte autora na forma do art. 350 e 351, do CPC; 3.

Decorrido o prazo do item 01, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, justificando a necessidade de sua produção e o fato que será demonstrado com sua produção.

Ressalto que deverão ser especificadas, de forma justificada, todas as provas que as partes pretendam produzir, inclusive devendo ser reiteradas, se realmente necessárias, as eventualmente mencionadas na petição inicial e na resposta.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará a conclusão de não serem efetivamente necessárias, mas sim procrastinatórias, aconselhando o indeferimento destas; 4.

Trata-se de pedido de tutela de urgência antecedente, por meio do qual a parte autora alega a suspensão indevida do plano de saúde, imputando à parte ré a omissão no envio de boleto necessário para quitação de mensalidade supostamente em aberto.

Contudo, conforme consta dos autos, a parte autora não trouxe elementos objetivos que demonstrem a efetiva suspensão dos serviços contratados.

A parte ré, por sua vez, sustenta que o plano de saúde permanece ativo, sem qualquer bloqueio, e afirma que os boletos foram regularmente disponibilizados, inclusive por diferentes canais de atendimento.

Diante do contexto apresentado até o momento, não se verifica a presença do requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não há prova inequívoca de que o plano de saúde esteja suspenso ou de que houve negativa de cobertura.

Assim, ausente a demonstração de risco concreto e iminente, indefiro o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
27/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 16:56

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio
06/03/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de documento de identificação
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828652-86.2024.8.19.0021

Jacira Pinto Oliveira dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0810407-27.2025.8.19.0042

Sueli Soares de Azevedo

Picpay Invest Distribuidora de Titulos E...

Advogado: Jennifer de Azevedo Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0000865-47.2021.8.19.0013

Josias da Silva Ramiro

Jose Luiz Peres Conceicao Netto

Advogado: Flavia Sepulveda Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0857996-95.2023.8.19.0038

Luiz Antonio Dias Cortes 12559696797

Jonatas de Araujo Martins 06113266710

Advogado: Juliana Jessica Brittes Rabelo de Andrad...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0807367-24.2025.8.19.0208

Rodrigo Cerqueira Alcantara

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 12:55

Exibir Processo