STJ - 0130215-52.2006.8.19.0001

15/03/2024 17:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/03/2024 17:04

Transitado em Julgado em 15/03/2024

22/02/2024 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120229/2024

22/02/2024 18:08

Protocolizada Petição 120229/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

21/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

21/02/2024 16:10

Conhecido em parte o recurso de CLARO S.A e provido em parte

16/02/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/02/2024 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/02/2024 17:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 101237/2024

16/02/2024 17:37

Protocolizada Petição 101237/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2024

03/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/10/2023 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/10/2023 14:30

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1157315 (2009/0190865-8)

23/10/2023 11:52

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/10/2023 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO